Figura 1: situação da superlotação nos ‘‘atocarros médios’’

Como grandes constrangimentos para o transporte público destacam-se: tarifas elevadas; ausência de regularidade e fiabilidade destes serviços; ausência de manutenção das viaturas; má condução dos semi-colectivos; congestionamento do tráfego, o tipo de viaturas usadas e a superlotação de veículos. 

No âmbito das tarifas elevadas, podemos afirmar que em Maputo, regista-se uma contínua subida das tarifas, sobretudo quando o preço dos combustíveis aumenta. Os operadores dos transportes consideram que as tarifas são baixas, enquanto os utentes acham que são excessivas.

Em Fevereiro de 2008, devido a uma pretensão dos operadores dos transportes semi-colectivos de aumentar as tarifas de 5Mt para 10Mt ou seja 100% (as quais vinham sendo mantidas desde 2005), houve grandes manifestações em quase todos as rotas da cidade de Maputo por onde passam os autocarros usados para o transporte público, protestando contra a subida das tarifas.

O Estado moçambicano teve que intervir subsidiando o preço dos combustíveis, pois os operadores dos transportes semi-colectivos, consideravam-no elevado para o nível da tarifa praticada. Neste sentido, para os operadores os seus custos variáveis não seriam cobertos praticando um preço de 5 Mt. Em muitos dos casos para superar os seus custos em prejuízo dos passageiros, os “chapeiros” acabam envergando por vias e práticas que tornam o transporte público irregular e não fiável. 

A ausência de regularidade e fiabilidade dos serviços prestados, manifesta-se pelo facto de os serviços prestados pelos transportadores dos semi-colectivos, variarem de acordo com a procura numa determinada rota e não existência de qualquer horário pré-estabelecido. Assim, os “chapas” só saem dos locais de partida quando estiverem completamente lotados ou se tiveram certeza de que poderão lotar nas paragens. O objectivo é garantir a maior receita possível a partir da terminal. Por outro lado, alguns “chapeiros” mudam de sentido da rota quando perto do fim se apercebem que nas paragens de sentido oposto, há muitos passageiros à espera. Os passageiros são forçados a desembarcar antes de terminarem o seu percurso e a terem de procurar outro “ chapa” complementar. Além disso, nas horas de ponta, a possibilidade de embarcar num “chapa” é muito difícil. Assim, muitos passageiros acabam optando por fazer ligações. Esta prática constitui mais um factor de aumento de custo para os passageiros e ao mesmo tempo mais uma fonte de receita adicional para os “chapeiros.” 

De acordo com a proposta da política dos transportes urbanos para Moçambique, são necessários cerca de 1.000 autocarros grandes para servirem uma população de um milhão de habitantes. Os 35 autocarros utilizados diariamente pelos TPM mais os cerca de 3.700 “chapas” que circulam em Maputo e na Matola oferecem o equivalente a cerca de 700 autocarros maiores (ou uma capacidade total de passageiros sentados de aproximadamente 63.000). Considerando que um número significativo de “chapas” não circula todos os dias nem durante todo o dia, é possível concluir que a frota combinada é claramente inadequada para fazer face à demanda pelo transporte público em Maputo. Essa incapacidade é deveras deteriorada pelas práticas dos “chapeiros” que contribuem para a ausência de regularidade e fiabilidade dos serviços prestados. Mas, para além dos problemas causados por estas práticas a ineficácia do transporte público em Maputo é causado também pela avaria constante das viaturas face a falta de manutenção. No âmbito da ausência de manutenção das viaturas, é de salientar que em geral, muitos dos transportes semi-colectivos que circulam na cidade de Maputo, apresentam graves problemas de falta de manutenção. Isto decorre do facto de que muitos dos condutores dos “chapas” não são os proprietários dessas viaturas. Estes e os cobradores, estão mais preocupados com a receita do que com o estado das viaturas. Assim sendo, enquanto o veículo pode circular não há incentivo de parar para a realização da manutenção da viatura. A grande preocupação é a obtenção da maior receita possível independente do estado da viatura. Decorre daqui que os passageiros são transportados em más condições de segurança e quando a viatura avaria fica um longo período na oficina. Isto concorre para a redução da oferta de transporte. Em muito dos casos a avaria das viaturas é causada pela má condução. 

No Município de Maputo, os transportes semi-colectivos são conduzidos de forma preocupante. Os “chapeiros”, na busca de fazer o troço de forma mais rápida possível, fazem manobras perigosas e ralis. Em muitos casos não obedecem aos sinais de trânsito, mesmo nos semáforos.

Na busca de maximizar as receitas a competição é intensa e bem renhida entre os “chapeiros”. Cada um faz todos os possíveis para lotar o veículo e concluir a viagem o mais rápido passível. Para tal usa-se o abandono do percurso normal das vias públicas por onde deviam circular, encurtamento de rotas, ultrapassagens perigosas, evasão das faixas de rodagens de sentido contrário e.t.c. Mas, uma das causas que dá incentivo a este prática é a ausência da polícia de trânsito e da polícia municipal, principalmente nas primeiras horas da manhã. Mas por mais que haja, em algumas vias os “chapeiros” trocam constantemente de informações sobre o posicionamento da polícia, o que permite simular uma condução ordeira ao passar pela zona sob controlo policial. 

A responsabilidade pelo controlo das operações dos “chapas” é partilhada pela polícia de trânsito da República, polícia municipal e fiscais da FEMATRO. No entanto existe pouca coordenação entre estas três entidades e uma certa duplicação de responsabilidades. Por vezes, os mesmos autocarros têm que parar frequentemente em diferentes postos de controlo para inspecção por autoridades diferentes, enquanto outros vão praticando desmandos de má-condução noutras vias onde não há nenhuma entidade policial.

A má condução é incentivada também pela corrupção que permite a violação dos regulamentos. É incentivada também porque em muito dos casos, os proprietários das viaturas só estão preocupados com a recepção da receita diária pré-estabelecida com a tripulação, sem a exigência de quaisquer explicações sobre a forma de condução empreendida pelos motoristas. A má condução desencadeada pelos motoristas dos T.S.P, provoca congestionamento nas estradas.

O congestionamento do tráfego resulta em parte pela condução desordenada. Na cidade de Maputo a maior parte do transporte público é garantido pelos transportadores semi-colectivos de passageiros, os quais usam viaturas de menor capacidade (capacidade entre 15 a 25 lugares), o facto de estes veículos serem pequenos faz com que haja necessidades de um número muito elevado destas viaturas o que como é óbvio provoca congestionamento ao longo das estradas. 

Este problema vai se agravando à medida que o número de viaturas aumenta na cidade.

O Tipo de viaturas constitui um problema porque a maior parte dos autocarros são de menor dimensão, com menos de 25 lugares. Embora as viaturas de maior dimensão fossem mais adequadas para muitos serviços, as viaturas pequenas são mais amplamente usadas devido as seguintes razões: relativa facilidade de compra; preço mais baixo; facilidades de manutenção; usam as mesmas peças sobressalentes que as viaturas ligeiras ou carrinhas e, por isso, são fáceis de adquirir ; e a habilidade da sua manutenção é mais comum. 

A superlotação de veículos, assente basicamente no facto de que os operadores dos T.S.P, não se preocupam com a lotação máxima requerida nos seus veículos, nem com a segurança dos passageiros, pelo contrario, para estes quanto maior for o número de passageiros que viajam no veiculo, melhor é, pois vêm nisto uma oportunidade de incrementar a receita diária. Desta feita a questão de superlotação é um fenómeno dramático neste Município.